O Brasil joga no lixo, a cada ano, cerca de R$ 10 bilhões por falta de
reciclagem e destinação adequada de resíduos sólidos, e de uma política de
logística reversa que gerencie o retorno de embalagens e outros materiais
descartados de volta à indústria. É esta realidade que o Ministério do Meio
Ambiente (MMA) pretende transformar com a implantação, em todo o país, da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tema de oficina realizada no
início da tarde desta quinta-feira (30), último dia do II Encontro Nacional de
Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Dentro da PNRS, a meta do governo federal é eliminar os lixões de todos
os municípios brasileiros até o final de 2014, explicou o secretário de
Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Pedro Wilson Guimarães. Os
governos estaduais e municipais deverão providenciar a substituição dos lixões
por aterros sanitários, pois, a partir de 2014, a liberação de recursos da
União estará condicionada à existência de planos estaduais e municipais de
gestão de resíduos sólidos e de saneamento básico. De acordo com anúncio feito
pela presidenta Dilma Rousseff, na segunda-feira, durante a abertura do
encontro, os prefeitos terão, em 2013, R$ 35.5 bilhões para investir em obras
de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana selecionadas no final de 2012.
Desperdício - “Os lixões são um problema sério que precisa ser enfrentado por todos
os gestores”, disse o analista de Infraestrutura da SRHU, Eduardo Rocha Dias
Santos. Ele afirmou que os prejuízos são enormes para o meio ambiente, com
queda na qualidade de vida, no bem estar e na saúde pública, além de gerar
desperdícios econômicos e impactos sociais significativos. A proposta é não
gerar resíduos sólidos, mas reduzir, reutilizar e reciclar, tratando e dando
destinação adequada.
Santos salientou que apenas a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, não é suficiente para implantar o que se deseja.
“Mas já é um começo”, admitiu. A lei define o compartilhamento de
responsabilidades entre as três esferas de governo, o planejamento de ações de
gestão e a implantação de infraestrutura adequada, priorizando-se a educação
ambiental e a cobrança pela prestação desse serviço público com o objetivo de
dar sustentação financeira à PNRS.
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