O Ibama publicou a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (Instrução
Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012), um importante instrumento
que irá auxiliar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.
Com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, era
considerado essencial a padronização da linguagem e terminologias utilizadas no
Brasil para a declaração de resíduos sólidos, principalmente com relação às
informações prestadas ao Ibama junto ao Cadastro Técnico Federal.
Sem uma linguagem padronizada para a descrição dos resíduos sólidos,
seria pouco provável tratar estatisticamente e comparativamente dados sobre a
geração e destinação dos resíduos sólidos de diferentes empreendimentos e
atividades, e pouco provável também seria agregar estes dados aos planos de
gerenciamento dos municípios e estados brasileiros, que possuem realidades de
geração e destinação de resíduos bastante distintas.
Com a Lista, o Ibama pavimenta também o caminho para a implementação do
Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, que já estará disponível
ao usuários do CTF no próximo ano.
Inspirada na Lista Européia de Resíduos Sólidos (Commission Decision
2000/532/EC), a Lista Brasileira utiliza a mesma estrutura de capítulos,
subcapítulos e códigos daquela lista, tendo sido adaptadas as fontes geradoras
e tipologias de resíduos à realidade brasileira.
A adoção da Lista também facilitará o intercâmbio de informações no
âmbito da Convenção de Basileia que dispõe sobre a movimentação
transfronteiriça de resíduos sólidos (exportação, importação e trânsito). Será
possível, apenas a partir do código do resíduo, classificar o processo que lhe
deu origem e saber se ele contém elementos e contaminantes perigosos.
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