A ovelha Dolly permanece
empalhada no Royal Museum of
Scotland, em Edinburgo.
O projeto que regulamenta as atividades de pesquisa, produção,
importação e comercialização de animais clonados, aprovado pela Comissão de
Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em 27 de
novembro, seguirá para análise da Câmara dos Deputados depois do recesso
parlamentar, caso não haja recursos para votação no Plenário do Senado. A
proposta (PLS 73/2007) é da senadora licenciada Kátia Abreu (PSD-TO).
Durante a tramitação, a matéria foi modificada de modo a abranger
somente os clones de animais domésticos, mudança com a qual concordou o relator
Acir Gurgacz (PDT-RO). Inicialmente, a intenção da autora era de que a
regulamentação incluísse mamíferos, peixes, anfíbios répteis e aves. O
parlamentar considerou que o projeto não contém disposições que ofendam o meio
ambiente, uma vez que a clonagem geraria organismos geneticamente idênticos, e
os clones não oferecem riscos à saúde e à integridade ambiental.
Antes de ser submetido à CMA, o PLS 73/2007 – na forma de substitutivo
apresentado por Gurgacz – foi aprovado pelas comissões de Agricultura e Reforma
Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Entre as alterações
na proposta está a possibilidade de produção comercial e liberação no meio
ambiente de clones de animais silvestres nativos do Brasil, desde que
autorizada previamente por órgão ambiental federal.
A proposta determina ainda que caberá a esse órgão manter um banco de
dados de acesso público com informações genéticas, de modo a estabelecer o
controle e a garantia de identidade e de propriedade do material genético
animal e dos clones. O descumprimento das normas, segundo o projeto, levará a
sanções que vão de advertência e multa à destruição do material genético animal
e cancelamento da autorização da prática.
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